O Projeto de Lei Escola Sem Partido, número 7180/14, permanece na Câmara dos Deputados e teve, inclusive, uma audiência pública no último dia 21.

Falamos sobre ele há um bom tempo, mas as opiniões divergem bastante e, a bem da verdade, é bom que se diga que a maioria dos interessados – a população – ainda não sabe ao certo o que ele – se implementado, irá significar na prática.

Pela proposta do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

A grosso modo, o Escola Sem Partido visa eliminar das salas de aula qualquer tipo de doutrinação política ou ideológica, bem como evitar a todo custo a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos filhos.

Na opinião dele, em todos os estabelecimentos de ensino da atualidade, os estudantes são engolidos pelas ideologias políticas ou religiosas impostas pela escola.

Deveres do Professor

Entre as propostas do Escola Sem Partido, a que tem dividido mais opiniões, principalmente entre os professores, diz respeito  à presença de cartazes em sala de aula, com o objetivo de alertar os estudantes sobre o direito que eles têm de não serem doutrinados.

De acordo com o idealizador do programa, Miguel Nagib, os princípios a serem compartilhados nos cartazes são os seguintes:

E a pergunta que não quer calar é: seria mesmo possível que um professor ou qualquer indivíduo falasse a um grupo sem que sua visão a respeito dos fatos e da vida seja conhecida pelos interlocutores, ainda que ele não tenha essa intenção?

E o que dizer sobre a ideologia contida nos próprios livros didáticos? Todos serão substituídos? De que forma serão redigidos?

E qual a intenção de dar aula sem fazer questionamentos sobre ideologias políticas, por exemplo? Isso é bom ou é péssimo, porque não leva à reflexões?

Visão contrária

Para vários especialistas em educação o programa não se sustenta, uma vez que nada na sociedade é isento de ideologia.

Parte dos estudiosos contrários ao Escola Sem Partido afirma tratar-se de uma proposta conservadora, autoritária e permeada pelo fundamentalismo cristão, que tenta evitar o pensamento crítico por fugir de discussões políticas, filosóficas ou mesmo religiosas.

E nessa linha, é bom frisar que a discussão da cidadania é garantida pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. Complexo, não?

E você, o que pensa sobre o tema?

Desde julho do ano passado, o Senado federal mantém enquete para saber a opinião do povo sobre o Escola Sem Partido. Vá lá, opine!

Pesquise mais, procure informar-se sobre o Escola Sem Partido, participe do futuro da educação no país. É lá que seus filhos irão viver!


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